O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional e o exercício da medicina no Brasil. A medida ficou conhecida como « OAB da Medicina », em referência ao exame exigido de advogados.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação). Lula tinha até este dia 6 de novembro para sancionar o texto.
A lei transforma em legislação permanente as regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.370, publicada em 19 de junho de 2026. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado, em outubro.
Até então, o Enamed era utilizado apenas para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova legislação, o exame passa também a verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico.
Pelo novo modelo, o exame será aplicado em três momentos da graduação, ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. O resultado será calculado a partir da média acumulada das etapas, com peso maior para a última avaliação. A proposta original previa duas provas durante a graduação.
Os estudantes precisarão atingir o nível mínimo de proficiência estabelecido pelo Ministério da Educação. Segundo a informação divulgada, a nota de referência é de 60 pontos. Quem não alcançar a pontuação exigida poderá refazer a avaliação final em edições posteriores.
Sem a aprovação, o egresso não poderá atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir laudos ou assumir funções destinadas a médicos. A legislação prevê a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite participar de atividades técnico-científicas e de pesquisa, desde que supervisionadas, mas não autoriza consultas nem procedimentos exclusivos de médicos habilitados.
A exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Médicos já formados e estudantes matriculados antes dessa data não precisarão realizar o exame como condição para obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
Além de avaliar os futuros profissionais, o Enamed continuará produzindo indicadores sobre a qualidade do ensino. A pontuação deverá constar no histórico escolar dos estudantes, e o MEC ficará responsável por divulgar anualmente os resultados consolidados por universidade. As faculdades também deverão disponibilizar os resultados das três últimas edições do exame.
O exame será aplicado pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. O resultado também poderá ser utilizado para ingresso em programas de residência médica de acesso direto, por meio do Exame Nacional de Residência.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que, com políticas públicas corretas, é possível melhorar o sistema de saúde. « Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia nós temos de que vamos viver bem », declarou o presidente.