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Alcolumbre e Motta pedem ao STF julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026

Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes e pediram que o Supremo decida, até o fim do ano, sobre a constitucionalidade da lei que altera o cálculo de penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

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Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes e pediram que o Supremo decida, até o fim do ano, sobre a constitucionalidade da lei que altera o cálculo de penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

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