Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes e pediram que o Supremo decida, até o fim do ano, sobre a constitucionalidade da lei que altera o cálculo de penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Alcolumbre e Motta pedem ao STF julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026
Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes e pediram que o Supremo decida, até o fim do ano, sobre a constitucionalidade da lei que altera o cálculo de penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Monitoring item. The full text is not distributed. Extract and source below.