O relator Mendonça Filho (PL-PE) apresentou posição favorável à responsabilização criminal a partir dos 16 anos, com cumprimento de pena em instituições separadas dos adultos.
Relator defende redução da maioridade penal para crimes hediondos
O relator Mendonça Filho (PL-PE) apresentou posição favorável à responsabilização criminal a partir dos 16 anos, com cumprimento de pena em instituições separadas dos adultos.
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